O PGD é o modelo de gestão instituído pela Administração Pública Federal por meio do Decreto nº 11.072/2022 e regulamentado pelas Instruções Normativas nº 24/2023 e 52/2023.
Trata-se de uma ferramenta que regulamenta o desenvolvimento das atividades laborais, baseada em acordos firmados via plano de trabalho entre os agentes públicos envolvidos, em substituição ao método vigente, que contempla a verificação do trabalho pelas horas registradas em controle de frequência.
Para solicitar adesão ao PGD do Nepp-DH, acesse o edital e os demais documentos disponíveis abaixo:
Documentos para solicitar adesão ao PGD:
- Plano de trabalho individual
- Plano de trabalho de equipe
- Plano de trabalho de equipe sem integrantes
- Termo de ciência e responsabilidade
Documentos auxiliares para preenchimento dos planos de trabalho: