No próximo dia 30/5, a Justiça do Trabalho de Redenção, no Pará, realizará audiência sobre a ação civil pública contra a Volkswagen do Brasil por trabalho escravo em uma propriedade da empresa naquela localidade durante as décadas de 1970 e 80. O caso refere-se à acusação de que a montadora alemã mantinha centenas de trabalhadores em situação análoga à escravidão na fazenda Vale do Rio Cristalino, de 139 mil hectares, no município de Santana do Araguaia, no sul daquele estado.
Corria o ano 1983 e o então padre da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Ricardo Rezende Figueira, que atuava no local, fora convidado para acompanhar uma comissão de parlamentares de São Paulo que havia se deslocado para a região a fim de apurar as denúncias.
“Ao chegar lá, um dos trabalhadores me abraçou com força, pedindo para tirá-lo dali. Ele havia contraído malária e não tinha autorização para buscar atendimento médico devido à dívida que havia contraído”, conta Figueira, atualmente professor do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos Suely Souza de Almeida (Nepp-DH), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e coordenador do Grupo de Pesquisa de Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC).
A empresa, acionada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), aceitou acordo para pagamento de indenização no valor de R$ 36 milhões por violações de direitos humanos, no período da ditadura civil-militar, em uma de suas montadoras em São Bernardo do Campo, São Paulo. Após o acordo, o MPT intimou novamente a Volkswagen, dessa vez, pedindo a indenização de R$ 165 milhões sobre o caso de Santana do Araguaia. Realizadas três audiências, a empresa recusou os termos e, diante do impasse, foi marcada a audiência do próximo dia 30/5.
Para Figueira, as relações entre a montadora alemã e o governo ditatorial à época mostraram um Estado brasileiro leniente. “O que se espera é que agora, quando vivemos em um momento democrático, finalmente haja reparação para os trabalhadores escravizados”, afirma.
Além do professor e coordenador do GPTEC/Nepp-DH, que prestará depoimento na audiência como testemunha, estarão presentes como observadores o professor Vantuil Pereira, também professor do Nepp-DH e decano do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), representantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e de organizações e movimentos sociais.
“Lamentavelmente, a escravização de pessoas era uma prática tolerada neste país. Hoje, há políticas públicas para coibir esse crime, que ocorre não apenas no campo, mas também nas áreas urbanas”, analisa Figueira. “Nós, do GPTEC, buscamos contribuir com pesquisas e reuniões científicas. Certamente, isso auxilia a reflexão acadêmica, mas também pode resultar na formulação de políticas públicas”, conclui o professor.
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