O Dia Mundial contra o trabalho infantil é oficialmente celebrado em 12 de junho. Segundo dados da Organização Mundial do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), estima-se que, em 2024, aproximadamente 138 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, encontravam-se submetidas ao trabalho infantil em escala global (clique aqui para acessar o relatório).
No contexto brasileiro, a Auditoria Fiscal do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resgatou 2.741 vítimas dessa prática em 2024. No período compreendido entre 2023 e o primeiro quadrimestre de 2025, 86% dos casos registrados enquadravam-se nas piores formas de trabalho infantil — atividades que acarretam elevados riscos ocupacionais, severos danos à saúde e comprometimento do desenvolvimento pleno (clique aqui para saber mais).
De acordo com o censo do IBGE de 2022, cerca de 2 milhões de crianças entre 5 e 17 anos estão em situação de trabalho infantil (clique aqui para ler na íntegra). A Constituição Federal proíbe que crianças até 13 anos realizem qualquer tipo de trabalho. Entre 14 e 16, é admitido, na condição de jovem aprendiz e, de 16 aos 17, a permissão é parcial. O projeto de lei 3697/2021, que tramita no Senado federal, pretende proibir definitivamente o trabalho de crianças e adolescentes nas ruas, praças e logradouros públicos (clique aqui para ler o PL na íntegra).
Para Marcela Soares, pesquisadora do Grupo de Pesquisa sobre Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTec), vinculado ao Nepp-DH/UFRJ, professora da Escola de Serviço Social (ESS/UFF) e do Programa de Pós-graduação em Serviço Social e Desenvolvimento Regional da UFF, o trabalho infantil tem impactos na vida adulta do indivíduo submetido à exploração:
“Essa realidade não apenas prejudica o crescimento físico e psicológico de crianças e adolescentes, mas também perpetua ciclos de exclusão educacional, limitando suas oportunidades laborais futuras, incidindo inclusive em casos de escravização contemporânea na vida adulta”, explica.
Ainda de acordo com Soares, o trabalho infantil afeta também o desenvolvimento socioeconômico de todo o país:
“Os efeitos transcendem o âmbito individual, repercutindo negativamente em toda a sociedade, uma vez que fragiliza a formação das futuras gerações e onera os cofres públicos com demandas ampliadas em saúde e assistência social. Portanto, a erradicação do trabalho infantil impõe-se como um imperativo ético e condição fundamental para o desenvolvimento equânime de uma nação”, conclui a professora e pesquisadora.