Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2023
Na data em que se celebra 75 anos da Declaração Universal do Direitos Humanos, nós, do corpo social do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos Suely Souza de Almeida (NEPP-DH) vimos a público para manifestar o nosso temor e preocupação com o que consideramos ser o mais grave retrocesso do Sistema Internacional de Direitos Humanos.
Hoje é notória a incapacidade deste sistema de enfrentar as gravíssimas violações de direitos que em muito se assemelham àquelas que deram origem à ONU em 1948. Estão se repetindo diante dos nossos olhos, provocando o nosso horror e indignação, muitos dos crimes e suas justificativas que deram origem a essa necessidade histórica e moral de reagir às atrocidades das guerras do século XX.
O ataque israelense à Faixa de Gaza em resposta ao ataque do Hamas está se transformando em genocídio. Condenamos o ataque do Hamas, nada justifica os assassinatos e sequestros de civis, principalmente o de crianças. Pela mesma razão, de forma dura e enfática, dada a proporção, intensidade, objetivos, alvos preferenciais e dominação histórica exercida, condenamos as ações de Israel na Faixa de Gaza e na Cisjordânia.
A situação atual é tão grave que o Secretário Geral da ONU invocou o artigo 99 para chamar a atenção do Conselho de Segurança ao que considera ameaças à manutenção da paz e da segurança internacionais, denunciando, dentre outras falências, o colapso eminente e total do sistema de apoio humanitário na Faixa de Gaza.
Segundo os dados apresentados ao Conselho, até o momento, mais de 17.000 palestinos foram mortos, a maioria deles civis. Foram assassinadas mais de 4.000 mulheres e 7.000 crianças. Dezenas de milhares foram feridos e um número incontável de pessoas encontra-se sob os escombros das edificações bombardeadas que correspondem a 60% das moradias de Gaza. Cerca de 85% da população foi forçada a sair de suas casas e está se aglomerando no Sul onde inexistem condições básicas de sobrevivência e é área que, no momento, encontra-se sob forte bombardeio. A situação é tal, que, conforme a denúncia, não existe hoje lugar seguro em Gaza.
Esses dados ainda informam que mais de 130 funcionários das Nações Unidas foram assassinados, muitos deles com as suas famílias. Algo totalmente sem precedentes, conformando a maior perda de vidas na história desta Organização. Ainda segundo a denúncia, a situação no território não oferece mais condições para a entrega efetiva de ajuda e o quadro de escassez de alimento e água, fome e aparecimento de doenças contagiosas se agrava. O sistema de saúde está colapsando com os ataques a ambulâncias e hospitais. Estes últimos vêm sendo alvos preferenciais dos bombardeios e, dos 36 hospitais anteriormente existentes, só sobraram 14 com funcionamento precário e realizando, dentre outros, procedimentos cirúrgicos (a maioria em crianças) sem o uso de anestésicos. Também tem sido mortal para jornalistas a cobertura da situação em Gaza.
Escolas, igrejas, mesquitas, universidades, tribunais, arquivos e boa parte do patrimônio cultural de Gaza foram destruídos. Palestinos destacados em diferentes áreas de atuação e conhecimento tornaram-se alvos de ataques precisos e vêm sendo notificados de sua morte próxima. Civis estão sendo presos em grupos, despidos e humilhados. Circulam nas redes sociais discursos eugênicos e desumanizadores vindos de diferentes fontes, dentre elas, do próprio governo de Israel.
A ONU, que é a estrutura responsável por intervir, se mostra incapaz de agir, presa nas regras estabelecidas para o seu Conselho de Segurança que confere poder de veto aos seus membros permanentes. Na medida em que esses vetos podem impedir uma ação, como tem sido o caso reiterado do veto dos Estados Unidos, este órgão decisório permanece preso ao círculo vicioso da inação. Nesse sentido, a emancipação das regras que foram estabelecidas para o Conselho de Segurança da ONU no passado é uma tarefa urgente que se impõe à comunidade internacional para fazer frente a crimes de atrocidade. No momento, o que está em jogo e o mais urgente é a sobrevivência do povo palestino: crianças, mulheres e homens que resistem, clamam por um cessar fogo e imploram para não serem esquecidos. É nosso dever amplificar as vozes das pessoas que resistem e daquelas que partiram e, juntando-as aos que não admitem o silêncio diante de tamanha barbárie, exigir:
CESSAR-FOGO IMEDIATO E FIM DO GENOCÍDIO EM CURSO NA PALESTINA!